# Registro público: TRE-MG — 00002883420166130254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d708a7c21dfef4b6afcb64e48a2454e1361cfc22a13fedc7c517189f25add9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T09:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-03T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-13T13:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-02T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-10T14:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-11T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-09-30T13:56:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-09-30T17:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-02T16:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-04T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-05T18:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-06T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-10T14:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-11T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-10-11T17:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-11-21T17:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2016-11-22T11:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-09-03T14:18:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-11-17T14:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002918620166130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-MG — 06000112020266130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973487/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-AL — 06002598220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854767/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MG — 00002927120166130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-SE — 06016615220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015081920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00001834420166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715129/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003367020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS