# Registro público: TRT21 — 00001347920265210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99986426417f0fb289fc7e40874b520d9d566de63fdbce71aec7f2cd0b840e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T18:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-10T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T23:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T11:01:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-28T09:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-01T12:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-11T17:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-12T08:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-12T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-12T23:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T23:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-13T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-14T02:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-14T02:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-14T02:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-14T02:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-14T07:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-14T07:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-14T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-14T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T02:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-17T02:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-17T02:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-17T02:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-18T14:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-20T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-04T14:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-07T21:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-07T21:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-08T02:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-08T02:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001647920265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13938, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000461620155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13938, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00000985020265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00002726020265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / Palmeiras de Goiás
- [TRT4 — 00003346420145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00000015620265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000124020245100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00001857020245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0