# Registro público: TJSE — 00001351220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3f9bc4a933211dd5642dc7d2e621823cfc28ed87d75d955ee7e756b091db1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T20:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T09:54:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-15T11:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-10T10:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T09:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T11:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T12:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T12:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T13:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T09:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T12:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T13:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T12:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T14:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T14:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T08:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T20:20:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-11-10T11:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T11:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T09:54:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-16T09:26:07.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-10-16T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T12:32:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-10T12:31:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T09:28:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T10:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00363938120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00127228720068260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSE — 00008557620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00012563820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA
- [TJSE — 00001485120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA