# Registro público: TJSE — 00005741720118250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4badac35c725c3b8fa7260a934e6e73944a3c1c6df563dcd1bc84f11e822f149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-01-14** —  (TPU )
> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2014-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2014-05-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T08:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T08:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T07:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T08:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-18T13:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T09:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T10:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T10:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T10:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T12:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T10:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T13:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-27T08:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T11:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T13:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T12:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-04T17:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T12:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-01T16:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-30T11:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-21T13:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T08:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T09:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T09:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T09:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-13T12:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-12T11:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-04T09:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-22T12:56:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T08:51:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T10:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T10:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T11:36:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-04-18T07:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T17:03:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-04-28T23:48:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001657220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJRO — 00423432220058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00219632620178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Terceira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001663320145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJRR — 08014540920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120449/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001578020168080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119462/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRO — 70017933420178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA GENÉRICA