# Registro público: TRE-MG — 00002907820166130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fafeefd638b05dbb475f841a6132349dcb7d3e7459847837c459a322c136c31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T12:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-24T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-09-07T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-24T13:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-30T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-15T12:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-24T09:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-08-24T15:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-09-07T13:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-09-07T16:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2016-09-12T15:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2017-05-08T18:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-15T12:59:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-15T12:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-15T13:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}
- 2021-10-15T13:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15670", "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fafeefd638b05dbb475f841a6132349dcb7d3e7459847837c459a322c136c31b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:13\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815124452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fafeefd638b05dbb475f841a6132349dcb7d3e7459847837c459a322c136c31b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002949220166130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385658/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TSE — 06011987920226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984928/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000662520246050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002917420166130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385402/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-MG — 00002921920166130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385329/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RJ — 06001084420246190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985167/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-AM — 06014276220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985160/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002353420246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985151/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002907820166130003 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Zona Eleitoral - Açucena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fafeefd638b05dbb475f841a6132349dcb7d3e7459847837c459a322c136c31b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fafeefd638b05dbb475f841a6132349dcb7d3e7459847837c459a322c136c31b
- **SHA-256 do comentário:** 5e5a5aa46a4e1818df0fca059486701b97a0b04a8221598581fe898c8bf80612