# Registro público: TRE-PE — 06000379520226170075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd02b9feccdf19bd813cb092cf357c92cf558991160e11a336c7d4c144db496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T17:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-15T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-05T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T12:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-24T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-07T10:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-07T10:12:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-11-07T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-07T11:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-07T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-07T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T03:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-07T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-12T01:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-13T10:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T03:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T03:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T03:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T09:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-19T09:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T10:12:21.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-11-07T10:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T11:38:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL