# Registro público: TJRJ — 00121196120198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98251056ae4e214916fec1b1f36235d64da66dfe615ddd2dc498c655a7ef3db3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T19:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-19T13:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-02-20T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-20T15:29:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-15T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T16:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T18:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T14:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T12:35:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T12:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-24T18:34:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T18:53:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T18:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T14:52:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-01-20T19:59:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-02-02T17:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00144935920148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00066152120178190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00047298320168260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJRJ — 02722712520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002818020168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPR — 00000039320188160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00070917320108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE