# Registro público: TRF2 — 00038468920194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740eeb60dfcc3ad68336f6bf2be9849dabb2684a9cf0d14ba31b4f4e2e03491d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T19:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-03-05T19:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2020-04-20T17:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «RMI - Renda Mensal Inicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00043518020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal
- [TRF2 — 00048056020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221311/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [STJ — 00004347620174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157277/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00019614020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal
- [TRF5 — 05000391820174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003635820064029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001660620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700088/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 15ª - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc
- **SHA-256 do registro documental:** 740eeb60dfcc3ad68336f6bf2be9849dabb2684a9cf0d14ba31b4f4e2e03491d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)