# Registro público: TSE — 06000292120206150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03db11a2e3cc908182e20b98184bfca136e051e2f1de3768d2ca4449cd977e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T18:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-17T18:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T18:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T18:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T18:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T15:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T12:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T12:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:26:30.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-11-29T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T15:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T19:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T18:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T16:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004812720206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002582820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000995320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004931220226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106040/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 10ª Zona Eleitoral