# Registro público: TRF5 — 05001304020194058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76032225f32b56655ee1ae162fc6b2162b96a1855a3176b64ef047997c294feb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-23** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2019-10-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-03T15:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-06T13:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-23T20:19:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2019-10-14T15:14:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-03-30T09:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-23 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05172185820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05149055320164058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218670/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05164942020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50110656520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJES — 00001300420148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJPI — 00000663420118180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377648/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPI — 00000565320128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)