# Registro público: TRT7 — 00018385720115070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2dee6357ef28fc2ca37aa4546c8c34d6b73c093a59dfeb8f91e49851a06c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Preclusão / Coisa Julgada | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T12:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T10:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T10:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T10:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-08T10:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-08T10:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T07:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T08:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T13:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-23T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T14:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-28T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T10:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-06T08:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-03-21T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T17:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2018-04-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-02T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-24T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-06-07T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-06T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-20 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-23 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-09 relativo a «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00689006820085070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278897/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13024, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- [TST — 00005015620155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011088620105030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757463/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TST — 00019732920145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246317/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 2ª VARA CÍVEL