# Registro público: TRT1 — 00008840820145010512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa32bb99f32963c844d03f0ed37582083997305817a86ddccd2fbb9f672c4d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 425
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T13:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2014-12-03T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2014-12-11T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-06-20T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-25T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T01:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T01:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-10T00:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T18:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T18:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-12T01:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-12T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T01:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T01:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-11-06T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-07T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-11-09T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-11-09T01:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-11-20T00:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-11-20T00:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-23T01:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-23T01:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-05-28T11:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-09T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-09T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-13T02:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-13T02:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-14T11:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-10-22T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-13T12:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-17T00:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-17T00:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-04-13T20:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-04-14T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-04-14T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 425 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa32bb99f32963c844d03f0ed37582083997305817a86ddccd2fbb9f672c4d85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 425 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2023-10-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2023-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2024-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2026-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/424`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/422`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:27\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa32bb99f32963c844d03f0ed37582083997305817a86ddccd2fbb9f672c4d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008878220105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 10001349820155020714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312126/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00008893820135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008840820145010512 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 425 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa32bb99f32963c844d03f0ed37582083997305817a86ddccd2fbb9f672c4d85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa32bb99f32963c844d03f0ed37582083997305817a86ddccd2fbb9f672c4d85
- **SHA-256 do comentário:** df2e60ee4c4c1708e7bb3f366043d43f4c25f2ebaecb219dfb01604415ad7a17