# Registro público: TJAL — 07026472320178020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7584cebbb2f9541470ea0c9c5fdd5fd834235fefb73b11e19631c6f6ae4f84dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T11:28:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-29T11:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-27T00:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T12:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T14:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T14:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T04:33:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-27T04:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-19T11:32:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-07T13:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T13:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T12:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T12:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T19:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-11T12:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T12:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T10:17:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-03T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-28T15:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T13:00:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-16T10:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T20:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T09:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T09:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T13:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-29T21:37:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-24T17:57:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-12T12:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T21:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-12T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T12:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T20:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-18T11:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T08:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-17T18:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-08-21T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:28\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427150958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7584cebbb2f9541470ea0c9c5fdd5fd834235fefb73b11e19631c6f6ae4f84dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001267220218020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJAL — 08001156220178020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842108/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00928483820088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAL — 00007659620098020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJSP — 00981346020098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00978565920098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAC — 00041858020008010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00146369620028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 2ª Vara Criminal