# Registro público: TJSE — 00012316520128250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a10faa36b056f073c7d0ffadf50974b1a510a7f061a68463013c85379ffdc966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09 - **Último ato com data válida:** 2015-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2013-01-30** — Audiência (TPU 970) > **2013-01-14** — Documento (TPU 581) > **2012-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-13** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T12:54:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-06-17T09:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T10:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T12:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T09:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T12:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-30T12:54:46.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2013-01-14T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-27T08:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-13T12:40:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-09T09:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T09:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:01\.747000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a10faa36b056f073c7d0ffadf50974b1a510a7f061a68463013c85379ffdc966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001731920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel - [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro - [TJRS — 50020545820218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo - [TJAL — 00007215320138020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJBA — 00113379320188050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT) - [TJSC — 00065742020168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages