# Registro público: TJSP — 00374317619748260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3248a83ed7064f28424e227d6a5125d95fcc81b5174677f93ef4f84e614332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1974-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1974-10-10** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1974-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1974-09-30T12:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 1974-10-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-22T04:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T12:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-25T14:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T18:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-27T22:07:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-26T20:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 99999999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=99999999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1974-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1974-09-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1974-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00077464819968260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248504/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 02142698520088260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- [TJSP — 00327604720098260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213462/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE MAUA