# Registro público: TRF2 — 50216626220204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88ad717d83b714da692e2c17496c740676917a1a9ef7e2d2c31a3b3af0dbe889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-04-14** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T21:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-14T18:05:04.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-05-25T14:35:43.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-06-12T10:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:05:22\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200407211114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88ad717d83b714da692e2c17496c740676917a1a9ef7e2d2c31a3b3af0dbe889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50120246820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169862/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10160, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50105345420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10160, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJPE — 00000325320198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408449/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TRF2 — 50383579120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409518/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJCE — 02052061620248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297764/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPI — 00002041620138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297581/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007057620178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291588/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006879020108151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265835/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Mista de Cabedelo