# Registro público: TJRR — 08002014220268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7336f0fb2ebaf7135c25ac02f933efcc99e75dc10c1799102282e98eac41e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T13:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-23T10:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-26T10:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-10T10:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-17T12:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-16T09:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-20T13:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T13:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-20T13:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-20T13:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-25T18:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-09T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-16T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-14T14:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-15T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-25T18:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-25T18:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-03-09T00:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-09T00:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-16T11:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-16T11:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-28T00:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-15T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-09-26T10:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007263620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08015043520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160063/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRR — 08002011320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00199772120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA