# Registro público: TJSE — 00010756320148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-28T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T08:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T09:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T12:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-05T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-05T10:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-20T09:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-01T12:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T08:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T11:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T09:27:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-07-03T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T08:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T09:11:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-22T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T11:19:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-25T11:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T08:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T10:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-02T12:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T10:01:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-12T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-05T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T10:01:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-31T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:59\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006942120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386744/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00001147920108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193814/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPI — 00002053920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJSE — 00018467520138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005579620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00010581320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00019787520145110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)