# Registro público: TRT24 — 00240759320205240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facf917d1acc912b9716b7e397aff85a68597c8bf001e98c3887ceb9dced0c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Domésticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T18:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T12:00:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-12T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-13T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T10:27:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-04-03T10:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-03T12:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-18T18:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T11:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T23:17:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-05-19T23:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T23:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T17:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T16:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T18:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-05T15:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T12:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-19T23:17:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-08T13:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-03T14:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T14:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T11:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T13:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T11:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T14:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Domésticos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240311820255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT10 — 00001872520245100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002805920235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00002971820105240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00004626820245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT17 — 00002038620225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT13 — 00002802220245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000165020185070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza