# Registro público: TRT8 — 00000583720255080209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00d14ebe63553db42c10c8c5f2fe32e7af6bd5302cb0db35bf32551635ea883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T09:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-22T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-22T16:12:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-29T22:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-01-30T10:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-11T12:48:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-11T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-11T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-11T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-12T01:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-12T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-18T17:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-02T21:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-02T21:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-03T11:00:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-04T09:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-11T17:28:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-11T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-11T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-11T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-14T03:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-14T03:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-14T03:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-14T03:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-17T19:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-22T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-28T19:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-29T09:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-29T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-29T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-29T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-29T16:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-30T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-30T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-30T02:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-04-30T02:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-05-06T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-05-10T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-05-13T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT8 — 00000760720245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353220235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL