# Registro público: TRT11 — 00003673520245110007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40b971b6d10e2cd86f90f98fb0be3b84decb5d3b36e37b71769d43e3bcd65924 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-07-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-07-02** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Petição (TPU 85) > **2024-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T11:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-01T08:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-01T09:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-04-01T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-02T08:41:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-02T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-02T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-03T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-03T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-02T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-02T21:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-03T12:05:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-03T12:05:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-04T14:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-01T15:59:53.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-03T12:05:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-04T14:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40b971b6d10e2cd86f90f98fb0be3b84decb5d3b36e37b71769d43e3bcd65924.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:31:05\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240327114830 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40b971b6d10e2cd86f90f98fb0be3b84decb5d3b36e37b71769d43e3bcd65924 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003673520245110007 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40b971b6d10e2cd86f90f98fb0be3b84decb5d3b36e37b71769d43e3bcd65924 - **SHA-256 do comentário:** 7680483a28c5fdb62c755d407efc39fff38e84e31f4f89bf020b754626f4ea5b