# Registro público: TRE-SP — 06000097920266260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85218b1a75a3c416559089304f785d6f79ce9dba62d8f8e8745e7ed2e8fb8f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T03:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-14T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-17T11:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-14T12:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-14T12:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-24T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-29T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-30T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-06T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-12T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-14T15:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-23T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-23T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-23T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-23T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-24T14:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-24T14:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-24T14:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-25T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-25T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-25T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-29T00:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-29T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-29T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-11T03:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-07-24T09:37:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-21T14:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2026-08-21T14:55:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T07:14:43\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711034404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85218b1a75a3c416559089304f785d6f79ce9dba62d8f8e8745e7ed2e8fb8f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000268220256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-SP — 06000268420236260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295637/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-MT — 06001085520216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000267820226260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297457/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-MT — 06000606220226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390304/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000542920196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296547/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 00000477720176140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-MT — 06000625820246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 26ª Zona Eleitoral