# Registro público: TRE-PI — 06000481920216180080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb5c5162ed5fb190c2d054eeaec74e9e7088aa09eacf94637182c2dd12a1f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T08:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-05-31T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-06-17T20:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-09-08T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-08-18T12:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-05-31T08:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-06-02T08:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-06-17T20:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-08-18T12:42:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-09-13T09:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-09-13T10:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-09-13T10:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:06\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210531085514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb5c5162ed5fb190c2d054eeaec74e9e7088aa09eacf94637182c2dd12a1f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000540720246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000096520256260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380361/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-BA — 06000062520206050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478877/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / GABINETE CGE
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06001278420236180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687928/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 06000478120236180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI