# Registro público: TJAL — 00000491620078020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0093e9faccc94c1dea48bba319c06c2c900d480a5bec81b4055d6d060ee067bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T11:06:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-07T13:08:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-07-03T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-08T21:43:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-17T22:19:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-17T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T13:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T13:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T12:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T11:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T12:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-08T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-09T09:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T11:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-17T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T13:10:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-20T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-20T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T15:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T18:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 27967430520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00113469520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00271619720028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Butiá
- [TJMG — 28997033920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJMG — 08843254320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00023584419964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª Vara Federal de Blumenau