# Registro público: TSE — 06000286320206190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00271b8a6a73ef692bf3f7550070303d7601c9d8875d1cc429b0352cf916da1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T18:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-10T17:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T17:16:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-11T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T16:48:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-07T18:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T18:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T17:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T17:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-10T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10T17:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:31:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-11-13T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T15:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T19:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T10:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T20:59:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-19T21:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T18:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T19:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-15T08:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000290720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto