# Registro público: TRT23 — 00000615620265230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b436c47b471324620556fa18855a0fb0763cc2d0eb762c897de1c47ac36dba72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T22:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-22T10:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-24T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T11:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-30T15:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-01-26T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T12:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T18:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T18:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-02-26T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-07-03T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-07-03T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-07-14T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-07-14T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2026-07-23T12:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-08-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-08-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-08-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-26 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000585820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000268920265080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000048020265080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT18 — 00001361120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13186, 13541, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT6 — 00000201220255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000158120255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT21 — 00000350920265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13541, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00000278620255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13186, 13541, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b436c47b471324620556fa18855a0fb0763cc2d0eb762c897de1c47ac36dba72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)