# Registro público: TRT2 — 00002210320145020263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Liberação/Entrega das Guias | Permanência | Depósito/Diferenças | Emergência | Indenização | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Equiparação/Isonomia | Tempo de Exposição | Assiduidade | Atos Discriminatórios | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Obstativa | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-01-14T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-04-27T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-04-28T10:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-01T15:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-01T15:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-08T01:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-08T01:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-08T01:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-08T01:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-16T00:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-16T00:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-04T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-08T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-08T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-08T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-09T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-09T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-09T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-09T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-17T00:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-06-17T00:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-24T10:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-14T12:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-14T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-15T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-16T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-16T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-22T11:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-22T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-01-29T01:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-02T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-11T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-11T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-22T19:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-23T09:56:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-23T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-23T10:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-23T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2021-02-23T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13870)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Emergência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-02-23 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-14 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:13\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002262020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13867, 13870, 13894, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13867, 13870, 13894, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001508220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006726520155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13867, 13870, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00000823520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000815020205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000332920175050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00240617420135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** 7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002210320145020263 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários | Liberação/Entrega das Guias | Permanência | Depósito/Diferenças | Emergência | Indenização | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Equiparação/Isonomia | Tempo de Exposição | Assiduidade | Atos Discriminatórios | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Obstativa | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7da9ed2f337c18ce129f039e0dc6f95ce7b1371b5e37cf39fbb413a02a2cd6f4
- **SHA-256 do comentário:** a8a2153f4c3a697dc7dbb8562caec3f8eee77c3a7350c1b162ef1cd7b51edd52