# Registro público: TJRJ — 00161167820008190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-20
- **Último ato com data válida:** 2011-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2004-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-20T15:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-02-06T17:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-03-26T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-21T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T16:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-02-06T17:38:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2002-03-19T15:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-11T13:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-19T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-10T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-10T14:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-25T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-04T16:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)
- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-02-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:30:08\.773822606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00161167820008190066 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1
- **SHA-256 do comentário:** 8b83a08866b58c4ea4e12d68a423abd5cea4324ff6a45a34885496ab1159f57f