# Registro público: TJSE — 00010747820148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T10:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T10:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T08:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T11:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-08T13:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-08T13:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-14T08:44:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2015-09-08T15:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-17T08:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T11:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T09:26:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-03T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T11:08:52.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-06-30T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T08:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T08:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-04T08:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T12:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T09:59:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T09:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T11:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-17T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T12:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T11:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T10:02:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T10:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:29:49\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140730120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018377920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00005384720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJSE — 00017774320138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386847/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010747820148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7ca90531bfc14f865250acb58c760fcd6b6cd6a81b8fbb1aa4f9cfe8a1f4ae8
- **SHA-256 do comentário:** 9b12914cad9cda2806a12994d6bf5c4e712dd914ace012339a5e9cff8ce6658e