# Registro público: TRE-MT — 00000514120156110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9747f2f2f6e239e220fe6ca16197d18401a4f8f4f44042dc2345bda3b5349c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T10:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-09T10:16:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-03-28T10:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T10:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-15T13:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T07:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T09:51:11.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-10-15T11:21:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-15T11:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T08:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T09:07:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-22T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T11:45:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-28T15:01:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-28T12:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T09:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000078020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000561620196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE