# Registro público: TJRS — 00865308620168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2018-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-13** — Improcedência (TPU 220) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-24T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-04T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-06T10:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T09:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T15:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T14:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T15:51:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-06-21T17:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T15:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-19T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-02T09:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-02T09:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-06T09:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:38\.232853965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00780837520178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245539/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TJMG — 00263286420118130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194373/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRS — 00747897820188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241559/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TJRS — 00014095520128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)