# Registro público: TRE-MT — 00001434220196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-01T08:35:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T08:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T11:45:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T11:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T10:06:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T08:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T09:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T08:34:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.506705283Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T12:08:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000712620176110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273838/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000067620196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 00000016720176020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180758/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL - MATRIZ DE CAMARAGIBE
- [TRE-MT — 00000597120196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257043/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000612020266090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PB — 06003809120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946332/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06003895320246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942995/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06003826120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942741/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001434220196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894
- **SHA-256 do comentário:** de33c6dfd22636c408728a4ff108756ee25c0eb11b4fd8fe7c244710a2a9395c