# Registro público: TRE-SP — 06000097020236260325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727152686d4dd32c1a9dda52361174165eece84868688ef05b32d16634d23756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T15:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-06-05T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-06-06T17:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-08-17T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-06-06T17:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-18T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-05T15:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-06T17:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-06T17:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-06T17:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-16T17:50:22.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-18T16:27:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-08-18T16:27:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2023-08-18T16:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-18T16:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121020226130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-PR — 06000403720216160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TSE — 06004913520246240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129790/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000121320226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129494/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-MG — 06000122520236130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-GO — 06000387320226090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TSE — 06004849720246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261320236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127688/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA