{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23890,"origem":"stj","sha256_origem":"96c4a24b5a4bd180d6207ab377b99ce2bb7e7c810e2982f73a654a09a1df47a7","registro_original":{"id_fonte":"000837617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl na AR","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA","numero_processo":"6226","numero_registro":"201800534416","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-08","data_publicacao":"2023-03-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO\nMANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE DIANTE DA\nAUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SUPOSTAMENTE VIOLADA.\nALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO\nSUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. \"[A] FALTA DE EXAME DA\nMATÉRIA DE FUNDO IMPOSSIBILITA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO\nQUANTO A ESTA MATÉRIA.\" (STJ, EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO ARESP\n1564866/SP.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/03/2023 a 08/03/2023, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FALTA DE EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO - RECURSO INAPTO AO CONHECIMENTO\n- EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 1564866>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/913a1e03-af81-4fa9-9831-40a93d72ddd9/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3238aac52960483659cd86c5688a47d4692b693f03ef6dc02bec90cabc239ebd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}