# Registro público: TRE-MG — 00000181020196130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ec94fbe0f11943bf067bc9729130f462fe8127e3a1e577b1f9dd732f47488e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T14:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-06-18T14:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-07-09T16:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-07-18T18:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-05T13:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-09T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-09T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-03T13:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-12T15:59:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-28T14:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-06-04T07:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-07-16T12:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-09T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-28T07:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-28T09:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-04T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-12T15:57:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-12T15:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000038220166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000103020176130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO