# Registro público: STJ — 00001730720114013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b0acd75d75996af13a413cc3d7f0732a5a2274e1605b0033aa2b5247f9b537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-03** — Provimento (TPU 237)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Rejeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T09:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-27T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-03T08:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-02-03T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-20T13:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-28T15:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-06-28T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-03T16:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T16:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T12:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T14:43:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-12-05T05:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T14:27:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T14:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-31T17:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-31T18:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-16T19:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-16T19:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T13:55:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-24T14:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T19:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T16:02:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 4371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rejeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:37\.798513702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60b0acd75d75996af13a413cc3d7f0732a5a2274e1605b0033aa2b5247f9b537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000403920194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767532/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000761920108050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00839565820178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003252120198240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069704/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00510522920178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00393871520218130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06002435220206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305260/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE JURISTA 2
- [TRF6 — 00073381320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167805/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete 05