# Registro público: TRF2 — 00078294120084025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b00597df856df8857df46f885ab4a6be80fde9b0e0b5a9801859648764548690 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2012-06-01** — Procedência (TPU 219) > **2009-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-09T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-28T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-06-01T15:30:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-11-28T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-21T14:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:51:47\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090209162100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b00597df856df8857df46f885ab4a6be80fde9b0e0b5a9801859648764548690 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00057953020074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 05002388520174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553188/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF3 — 00004936120164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF2 — 00092532120084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390390/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJPB — 00007277320158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMS — 00002463820238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428838/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Vara - [TRF3 — 00002476520164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428814/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJGO — 00211234320138090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b00597df856df8857df46f885ab4a6be80fde9b0e0b5a9801859648764548690 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)