# Registro público: TJMT — 00001352820088110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e46c0117b26793cac96660ea80f6bfff98a9bdf83ca4e98b4fd37cb07898d4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 272 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-20** — Documento (TPU 581) > **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-03T17:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-01-11T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-01-11T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-01-14T16:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-02-07T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-02-08T13:27:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-08T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-08T14:12:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-13T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-13T14:24:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-06-23T19:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-04-30T07:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-30T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-07-27T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-07-27T18:08:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-08-15T19:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-09-01T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2010-05-03T13:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2010-05-05T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-07-13T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-07-13T18:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-07-14T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-10-19T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-11-21T15:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-11-21T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-11-25T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e46c0117b26793cac96660ea80f6bfff98a9bdf83ca4e98b4fd37cb07898d4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2008-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2008-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2009-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2010-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2019-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2022-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2023-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-08 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-12-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T09:14:17\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e46c0117b26793cac96660ea80f6bfff98a9bdf83ca4e98b4fd37cb07898d4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001352820088110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e46c0117b26793cac96660ea80f6bfff98a9bdf83ca4e98b4fd37cb07898d4b - **SHA-256 do comentário:** b0f7dec1c48c072f1c110aae4539b1c043e32d4db0be1a230791c6663fcb3561