# Registro público: TJSE — 00003547220168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31a402d17b2caefaac2b33aa96456a81d4459a9a2a7ffe7aedccf36d4570cdbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-10** — Morte do agente (TPU 1042) > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-17** — Petição (TPU 85) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-07-12** — Documento (TPU 581) > **2018-04-30** — Petição (TPU 85) > **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-17T10:55:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-30T10:49:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-25T07:57:01.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-08-17T10:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T08:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T09:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T09:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T10:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T07:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T07:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T10:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T10:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T08:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T15:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T15:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T10:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T13:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T17:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T13:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T10:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-26T10:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-10T12:02:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-09-06T20:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-23T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-14T08:22:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-12T08:23:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-20T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-01T10:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-22T18:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-20T09:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-01T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-24T13:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T16:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238926.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31a402d17b2caefaac2b33aa96456a81d4459a9a2a7ffe7aedccf36d4570cdbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-25 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-10 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:04\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31a402d17b2caefaac2b33aa96456a81d4459a9a2a7ffe7aedccf36d4570cdbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021373620158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPA — 00004597320108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara - [TJSE — 00003647720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA - [TJSE — 00017217420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003547220168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31a402d17b2caefaac2b33aa96456a81d4459a9a2a7ffe7aedccf36d4570cdbe - **SHA-256 do comentário:** 1f4078a6d296e021fd91ce0b3a93d323f13a2433cb22862b3ed0a46acb564caf