# Registro público: TJSP — 00079894820078260443 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9b39d6f6e27fba6a2f89ded241d0f2547c82e162b8af03eb00721395972c6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-13 - **Último ato com data válida:** 2023-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-05-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-07-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-08T19:23:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238930.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-05-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:39:58\.871666313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c9b39d6f6e27fba6a2f89ded241d0f2547c82e162b8af03eb00721395972c6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010468920198260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA - [TJSP — 00080484120108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA - [TJPA — 00002942020128140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJSP — 00027227220118260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA - [TJPE — 00000177020178171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRJ — 00037789820138190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00009826620198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJTO — 00034348620178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins