# Registro público: TRE-PE — 06000387320226170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2332247246594123890014b33c86f774e354f8557b499402e55235e9c5487e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T15:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-15T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-11T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-03T15:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-05T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-05T01:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-13T03:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T03:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-11T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-13T11:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T13:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-23T17:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T09:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T09:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T09:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T09:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-10T13:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-10T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-10T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-02T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-23T09:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-19T08:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-19T08:49:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-02-10T13:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T13:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000874520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676152/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000379620236170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388987/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000496020266050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000579220206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001156220216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RJ — 06000845520206190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000496320206050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282520206240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL