# Registro público: TRT3 — 00000623820155030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5174bc4228b02dcc0893ce25c06a576def3834534132df73503dffbf4414041d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5174bc4228b02dcc0893ce25c06a576def3834534132df73503dffbf4414041d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:38\.002921441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5174bc4228b02dcc0893ce25c06a576def3834534132df73503dffbf4414041d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002550720195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT18 — 00004902620265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431528/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Anapolis - 03a Vara
- [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001504720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00001756320175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000326620255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001188220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000623820155030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5174bc4228b02dcc0893ce25c06a576def3834534132df73503dffbf4414041d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5174bc4228b02dcc0893ce25c06a576def3834534132df73503dffbf4414041d
- **SHA-256 do comentário:** b7ba3a8606d7f27208c1bf4e3698a645fc9f3ff9fda87d0182951fb95ae9ca45