# Registro público: TJPR — 00123638220258160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24956e9824984ae267841997d5a2cfd4e11fcbd404804d9c1cf307535a9f3552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T15:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-25T12:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-02-25T12:15:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-25T12:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-25T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T12:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-27T22:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-03-27T23:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-31T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T12:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-02T15:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-04-02T15:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-25T12:15:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-25T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-08T00:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-29T12:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-03T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-11T00:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-24 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:16\.148242818Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250225121532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24956e9824984ae267841997d5a2cfd4e11fcbd404804d9c1cf307535a9f3552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004120520228160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 01324002020248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004094920228160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004138720228160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912115/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00097444820248160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275749/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
- [TJPR — 00000119720268160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002256620268120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002246220098120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09404213b9329526ed20a510c88439d790d6b7f8ca75eaef5473e40acdef6474
- **SHA-256 do registro documental:** 24956e9824984ae267841997d5a2cfd4e11fcbd404804d9c1cf307535a9f3552
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939
- **SHA-256 do registro documental:** 24956e9824984ae267841997d5a2cfd4e11fcbd404804d9c1cf307535a9f3552
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)