# Registro público: TRT19 — 00000079120185190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412bf164c98a94119fb6345b65e2dbece48357e18fbb13871ada6edeb8953faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-01-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T14:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-08T14:22:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-07T12:48:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-07T12:48:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-20T20:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-20T20:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-07T12:48:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-21T07:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-22T06:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT8 — 00000745720175080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000436520115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)