# Registro público: TJES — 00000617020218080018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b540d2322f484fb4ddb5f0f1bccd23b8e4495034a13b0af20e8626292ce3cc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:26:28\.083870917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210302143151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b540d2322f484fb4ddb5f0f1bccd23b8e4495034a13b0af20e8626292ce3cc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001568120138080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00001025220168080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698790/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7691, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - APIACA - [TJDFT — 00041003820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00000611120198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA - IUNA - [TJMG — 00076031020118130582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00064153220138130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00038195720168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA C?VEL DO RECANTO DAS EMAS - [TJDFT — 00037286020178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 4b540d2322f484fb4ddb5f0f1bccd23b8e4495034a13b0af20e8626292ce3cc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)