# Registro público: TRE-MT — 00000013220196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bd309a7b932560ae61203e1c8d7bf655bfae0cdac0875268dc55454dbe07e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Eleições | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T08:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-31T08:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T08:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T09:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-05T07:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-21T08:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:51:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-26T12:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-18T09:25:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-18T09:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T10:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T09:09:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-05T07:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T08:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T08:48:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-27T12:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:49:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000021720196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 12064, 8888
- [TRE-MT — 00000567320196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000048420196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 12064, 8888
- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RJ — 06000810920206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MG — 06000104520236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000096020236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733500/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 316ª Zona Eleitoral - Betim