# Registro público: TRF4 — 50418601420184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df6b62c777a04bb5f3a1f7a4c37bfab6eeb9238c43fc261f307640264a4e8884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condomínio | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T14:49:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-13T01:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T01:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T16:59:01.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}
- 2018-11-05T20:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T14:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-23T15:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-23T14:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-23T14:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-07T13:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-21T15:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-19T18:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-19T18:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-19T16:59:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df6b62c777a04bb5f3a1f7a4c37bfab6eeb9238c43fc261f307640264a4e8884.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-09T17:06:05\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105202441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df6b62c777a04bb5f3a1f7a4c37bfab6eeb9238c43fc261f307640264a4e8884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50401730220184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299517/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [STJ — 00005663620128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TRF2 — 50792627020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50501708120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00495340520218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00475089720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306602/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TRF2 — 50168870720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50418601420184040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Condomínio | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df6b62c777a04bb5f3a1f7a4c37bfab6eeb9238c43fc261f307640264a4e8884.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df6b62c777a04bb5f3a1f7a4c37bfab6eeb9238c43fc261f307640264a4e8884
- **SHA-256 do comentário:** 112ea1f18eeeda1f05a41ac9784c5573ad18717d304600f9845d84d405475197