# Registro público: TRT1 — 00001304920125010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a46fb1a31da84b44e16ef79bd6228fb18576a0226d5b98aeac5f9cd5654e3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-02-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-18** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-20** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-23** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T07:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-09-25T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-23T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-18T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-10T10:55:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-10T14:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242222920265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00000769520145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003360820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000167120145090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00001287820145010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TJRO — 70009697120198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70028825420198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70016788320178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA GENÉRICA