# Registro público: TRE-BA — 06000148120226050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6c24a2cb4e05ddfb1ce48ea33c91707b2fe5c96acb2178a64b92c41eb628c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T12:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T09:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-05T16:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T07:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T11:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-19T12:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T08:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T12:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-24T02:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T02:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T07:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T04:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T02:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-27T03:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T14:45:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T01:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T03:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T08:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T08:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001289420176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000504620176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002925620206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098821/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-TO — 06010575720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004776220246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010177520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002873120206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB