# Registro público: TRT23 — 00000631320245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b47ed3fea6ad7aae38954049c0391404759ab8c3d4fb9d76f3085d11bfddd88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Emprego | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Adicional de Produtividade | Gratificação de Caixa | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T14:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-11T15:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T10:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-09T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T10:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T08:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T07:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-06-17T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-11T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-08-07T23:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T09:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Taxa Referencial - TR x IPCA-E — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001170220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000628520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13542, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13542, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000865920235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00009971420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004530820215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00005181420105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00004025220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO